Medida provisória foi apresentada em 2025. Foto: Freepik

A Lei 15.347, de 2026, foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (9) e oficializa a abertura de crédito extraordinário de R$ 83,5 milhões ao Ministério da Agricultura e Pecuária para reforçar ações de defesa agropecuária. A norma resulta da Medida Provisória 1.312/2025, editada em setembro do ano passado. O texto foi promulgado pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), após aprovação pelo Senado na terça-feira (3).

O valor liberado é quase o dobro do destinado em 2025 ao Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, responsável por ações emergenciais envolvendo a produção agrícola e animal.

De acordo com o governo, os novos recursos serão usados na prevenção e no combate a emergências sanitárias no setor agropecuário, incluindo a crise causada pela gripe aviária, que motivou a decretação de estado de emergência zoossanitária em todo o país em 2025. O crédito também contempla o enfrentamento das pragas mosca-da-carambola, monilíase do cacaueiro e vassoura-de-bruxa da mandioca.

Medida apoiada

Relator da proposta na Comissão Mista de Orçamento (CMO), o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) aponta que a medida atende demandas do setor agrícola da Região Norte e contribui para proteger a produção de mandioca no Amapá, afetada pela praga vassoura-de-bruxa. Para ele, a norma também alcança agricultores e povos indígenas do estado.

Durante a votação em Plenário, Davi Alcolumbre destacou a atuação da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) no Amapá e que os recursos ampliam a capacidade de pesquisa voltada ao combate de pragas.

O senador Jayme Campos (União-MT) ressaltou a importância do crédito para a segurança alimentar e o controle sanitário. “O Brasil é uma potência agrícola mundial, exporta para dezenas de países e gera empregos diretos e indiretos nas cidades, mas esse sistema só se sustenta se tivermos controle sanitário forte e vigilância eficiente“, enfatizou.