Deputada federal Luizianne Lins teve 13 requerimentos aprovados na CMCVM. Foto: Câmara dos Deputados

Sob a presidência da deputada federal Luizianne Lins (PT/CE), a Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher (CMCVM) realizou, na última quarta-feira, 25, sua primeira sessão deliberativa de 2026, marcando o início de uma agenda ampliada no enfrentamento à violência de gênero no âmbito do Congresso Nacional.

Eleita por aclamação no fim de 2025, Luizianne teve 13 requerimentos aprovados, sinalizando uma tentativa de estruturar o debate para além da resposta penal, incorporando dimensões sociais, econômicas e institucionais.

Ao assumir a condução da comissão, a deputada cearense destacou a dimensão estrutural do problema. Segundo ela, em 2025, a cada quatro horas, uma mulher foi vítima de feminicídio, ou seja, foram assassinadas pelo único e exclusivo fato de serem mulheres. “Nós conclamamos todos os cidadãos e cidadãs brasileiros, entendendo que a questão da violência contra a mulher não é uma questão só das mulheres, é uma questão de toda a sociedade. Esperamos todos e todas envolvidos nessa luta”.

Abordagem multidimensional

Os requerimentos aprovados apontam para uma abordagem multidimensional da pauta, incluindo a violência política de gênero e participação feminina, a violência econômica e autonomia financeira, os programas de gênero e masculinidades nas escolas, além da saúde mental de vítimas e acesso ao SUS e a violência sexual contra crianças e adolescentes e o crime de estupro de vulnerável.

Dois dos requerimentos dialogam diretamente com o caso da menina de 12 anos, de Minas Gerais, cujo estuprador, de 35 anos, que morava com a menor foi absolvido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, decisão posteriormente revista pelo TJ/MG nesta quarta, 25.

O conjunto das medidas sugere uma tentativa de deslocar o enfrentamento à violência contra a mulher de um campo reativo para uma lógica preventiva e sistêmica.

Ao combinar legislação, debate público e mobilização institucional, a CMCVM busca reposicionar o tema no centro da agenda política, conectando segurança social, direitos e estabilidade democrática