Congresso discute diversos modelos, incluindo formato onde as licenças maternidade e paternidade são concedidas em casos de adoção Foto: Agência Brasil

Com o fim do prazo estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o Congresso Nacional se prepara para retomar o debate sobre a ampliação da licença‑paternidade logo após o recesso parlamentar, em 4 de agosto.

Em dezembro de 2023, o STF havia determinado um período de 18 meses para que o Legislativo regulamentasse essa licença, um prazo que expirou em julho de 2025. Hoje, pais biológicos ou adotivos têm apenas cinco dias de licença após nascimento, adoção ou guarda compartilhada, direito previsto na CLT desde a Constituição de 1988 e mantido com base em dispositivo transitório que aguarda uma lei complementar há 37 anos.

Na Câmara, o Projeto de Lei 3.935/2008, aprovado há anos pelo Senado, prevê ampliar esse período para quinze dias e garantir ao pai estabilidade no emprego por 30 dias após o término da licença. O regime de urgência foi aprovado antes do recesso, o que permite que o texto seja votado diretamente em Plenário, sem passar pelas comissões.

No Senado, há várias propostas em curso. A PEC 58/2023, de autoria do senador Carlos Viana (Podemos‑MG), propõe ampliar a licença‑paternidade para 20 dias e a maternidade para 180 dias, inclusive em casos de adoção. . O PL 6063/2024 sugere 60 dias de licença para os pais e maternidade estendida, com acréscimos nos casos de nascimentos múltiplos.

Já o PL 3773/2023 prevê uma expansão progressiva da licença‑paternidade, com transição de 30 até 60 dias, e institui o “salário‑parentalidade”, benefício previdenciário durante o afastamento.