Foto: Renato Araújo/Câmara dos Deputados

O deputado federal Danilo Forte (União Brasil) criticou a possibilidade de a Fundação Nacional da Saúde (Funasa) ser extinta de forma permanente pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O parlamentar presidiu a instituição no segundo mandato do petista, entre os anos de 2007 a 2010, e considera a possível extinção da entidade como “um terrível crime”. As declarações ocorreram nesta quinta-feira, 25, durante a apreciação da Medida Provisória (MP) 1156/2023.

“Os pequenos municípios e regiões afastadas estão mergulhados em um abismo de desespero. Eu falo com a alma dilacerada, pois presidi essa instituição de 2007 a 2010. Como esquecer nosso épico triunfo no combate à oncocercose, libertando os indígenas ianomâmis na fronteira com a Venezuela dessa terrível praga?”, considerou Danilo.

A MP precisa ser referendada pelo Congresso Nacional até o próximo dia 31, caso não seja, perderá validade e a Funasa voltara a existir – ao menos no papel. Tal fator é visto como de extrema importância para o Governo Federal, pró-extinção da pasta. Partidos do Centrão, por exemplo, querem que ela permaneça em vigência, uma vez que – historicamente -, a Funasa foi comandada por siglas ligadas ao centro. Desta vez, o movimento contra extinção é liderado pelo PSD.

O deputado citou uma declaração de Lula sobre colocar “o povo no orçamento” – frase dita antes e após ter sido eleito para o seu terceiro mandato – e considera que a postura do Governo Federal em querer extinguir a Funasa será danosa para os mais pobres.

“Pode ter certeza que os milhares de municípios pequenos do Brasil serão deserdados. Eles vão ficar sem nenhum acesso às políticas de saneamento. Os “banheirinhos” serão esquecidos. Os municípios do Nordeste que lutam pelo abastecimento d’água, e do Norte do País, onde não tem a cultura do pagamento pela água e muito menos pelo esgoto, não poderão ser incorporados no programa de saneamento básico da nova legislação, porque as empresas não vão fazer saneamento básico sabendo que não vão receber porque não tem a cultura do pagamento”, apontou.

Danilo lembra que o País ainda sofre com questões básicas, como acesso a água potável em casa e saneamento básico, fatores que a Funasa colabora para que melhorias sejam feitas visando a saúde da população atendida. “Nós estamos em um país em que mais de um quarto da população, ou seja, mais de 50 milhões de pessoas ainda não têm água tratada em casa. Estamos num país em que três quartos da população não têm serviço de esgoto com tratamento. E nós estamos aqui determinando para a instituição Funasa o seu encerramento”,

“É uma atrocidade que a Medida Provisória que reorganiza o Executivo vire as costas para essa tragédia. No Congresso, todos nós sentimos o aperto no peito diante da importância vital da Funasa. Devemos lutar incansavelmente para que o governo desperte para essa realidade catastrófica”, finalizou.