Os dois projetos de Guilherme foram lidos na sessão desta terça, 21. Foto: Junior Pio/Alece

Dois projetos de lei de autoria do deputado Guilherme Bismarck (PSB), os quais tratam de sustentabilidade e gestão ambiental no estado, foram lidos na sessão desta terça-feira (21) na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece). Ambas as matérias seguem agora para análise nas comissões técnicas da Casa.

‘Asfalto reciclado’

O primeiro projeto dispõe sobre a utilização preferencial de massa asfáltica modificada com termoplástico em obras de pavimentação e conservação de vias públicas de responsabilidade do Estado. A proposta prevê que, sempre que tecnicamente viável, o asfalto utilizado nas obras incorpore resíduos plásticos reciclados pós-consumo ou pós-industriais, observados os percentuais e normas técnicas de engenharia.

De acordo com o texto, considera-se tecnicamente viável o uso do material em projetos sem restrições relacionadas a solo, clima, relevo ou tráfego.

A medida busca promover o uso sustentável de materiais recicláveis na infraestrutura viária, alinhando-se à Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010) e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS 9, 11 e 12) da Agenda 2030 da ONU, que tratam de infraestrutura resiliente, cidades sustentáveis e consumo responsável.

Segundo o parlamentar, o uso de massa asfáltica com termoplástico traz ganhos técnicos e ambientais, além de estimular o desenvolvimento de um mercado circular e gerar empregos verdes no setor de reciclagem. “Trata-se de medida que combina responsabilidade ambiental, inovação tecnológica e gestão eficiente de recursos públicos”, defende a justificativa do projeto.

Lixo urbano e saúde pública

A segunda proposição institui a Campanha Estadual de Conscientização sobre o Impacto do Lixo Urbano na Saúde Pública e no Meio Ambiente. A iniciativa tem como objetivos promover a educação ambiental, incentivar a redução e a reciclagem de resíduos e conscientizar a população sobre os riscos sanitários do descarte inadequado do lixo.

Conforme o documento argumenta, a campanha busca enfrentar de forma educativa e preventiva os problemas causados pelo lixo urbano, como proliferação de vetores de doenças, entupimento de bueiros e degradação ambiental. O texto prevê a participação de escolas, empresas e entidades públicas e privadas em ações de conscientização e mutirões de limpeza.

A proposta também está alinhada à Política Nacional de Resíduos Sólidos e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, especialmente o ODS 11 (Cidades Sustentáveis) e o ODS 12 (Consumo e Produção Responsáveis), “tratando-se de uma medida que alia educação, cidadania e responsabilidade ambiental”.