Proposto por Romeu Aldigueri

Deputados aprovam projeto que prioriza a remoção de agentes de segurança pública que têm filhos ou dependentes com deficiência

Por Deusdedit Neto - Em 03/06/2024 às 10:04 PM

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Foto: Divulgação

Foi aprovado na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), projeto do deputado Romeu Aldigueri (PDT) que estabelece prioridade na remoção de policiais civis, militares e penais que possuam filhos ou dependentes com algum tipo de deficiência permanente ou temporária.

A prioridade na remoção poderá ser concedida aos servidores que comprovarem a imprescindibilidade de serem alocados em localidade que possua estabelecimento necessário para o tratamento da necessidade especial. A deficiência deverá ser comprovada através de laudo emitido por médico e apreciado pelo setor responsável da Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS).

Aldigueri ressalta que a presente proposição visa promover a equidade, a inclusão e a proteção dos direitos das pessoas com deficiência, garantindo que os agentes de segurança pública tenham a oportunidade de proporcionar o melhor tratamento possível aos seus filhos ou dependentes com necessidades especiais.

“Essa medida reflete nosso compromisso com a valorização dos direitos humanos e o cuidado com aqueles que dedicam suas vidas à proteção da sociedade”, destaca o propositor.

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