Deputados aprovam texto-base da reforma tributária sob relatoria de Mauro Filho

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Por Julia Fernandes Fraga - Em 16/12/2025 às 6:35 PM

Destaques estão sendo votados nesta terça, 16. Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária, que trata do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD).

O parecer do relator, deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), foi aprovado por 330 votos a 104, com base no texto do Senado do PLP 108/24, de autoria do Poder Executivo. Os destaques que podem modificar o conteúdo estão sendo votados nesta terça-feira (16).

Expectativa

Para Mauro Benevides Filho a reforma é a maior transformação econômica recente do país. Ele afirma que “é possível que o PIB aumente, pelo menos, 8% a 10% acima do previsto”.

Segundo o relator, a proposta padroniza regras, reduz custos tributários ocultos e aumenta a previsibilidade e a segurança jurídica, preservando a estrutura aprovada pela Câmara e incorporando ajustes para melhorar a coordenação federativa, a transparência e o contencioso administrativo.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), acredita que a medida vai “dar condições para se ter um novo sistema tributário em vigor, trazendo menos burocracia, mais agilidade, menos custo para o cidadão pagador de impostos”.

Motta aponta que a conclusão da segunda etapa da regulamentação fortalece a eficiência do sistema tributário e destacou ainda a colaboração entre Legislativo e Executivo para a aprovação do projeto. “Ganha o Brasil, dá a condição para um passo firme do ponto de vista econômico e de eficiência”, defende.

Estrutura do novo sistema

O IBS substituirá o ICMS e o ISS e será administrado pelo Comitê Gestor do IBS (CG-IBS), formado por representantes de todos os entes federados, responsável pela arrecadação, fiscalização, cobrança e distribuição do imposto.

Em linhas gerais, o projeto amplia benefícios para pessoas com deficiência, elevando para R$ 100 mil o valor máximo do veículo adquirido com desconto e reduzindo para três anos o intervalo mínimo de troca. Para o sistema financeiro, as alíquotas de IBS e CBS ficam fixadas de 2027 a 2033, com percentuais progressivos e reduções durante o período de transição. O texto aprovado também prevê redução de 60% das alíquotas para bebidas vegetais.

Em votação separada ainda serão analisados temas como a alíquota máxima de 2% do Imposto Seletivo sobre bebidas açucaradas, a redefinição de medicamentos isentos e a redução de alíquotas para as Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs).