PL da Anistia está sob regime de urgência. Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite dessa quarta-feira (17), o requerimento de urgência para o Projeto de Lei (PL) 2162/2023, que concede anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Foram 311 votos favoráveis, 163 contrários e 7 abstenções.

A decisão de pautar a votação foi tomada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), após reunião com líderes partidários ocorrida mais cedo. Antes do encerramento da votação, parlamentares contrários à proposta gritaram palavras de ordem como “sem anistia”. Já os apoiadores comemoraram o resultado.

Trâmite acelerado

O requerimento de urgência dispensa etapas regimentais e prazos, permitindo que o projeto seja votado diretamente em plenário, a qualquer momento, sem passar pelas comissões. Motta informou que designará nesta quinta-feira (18) um relator para articular um texto substitutivo “que encontre o apoio da maioria ampla da Casa”.

“O Brasil precisa de pacificação. Não se trata de apagar o passado, mas de permitir que o presente seja reconciliado e o futuro construído em bases de diálogo e respeito. Há temas urgentes à frente e o país precisa andar”, declarou o presidente da Câmara.

Conteúdo do projeto

De autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), o PL 2162/2023 concede anistia “aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da lei”.

Aliados de Jair Bolsonaro (PL) defendem que a anistia alcance também o ex-presidente, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de 27 anos de prisão na semana passada.