Adiamento foi consenso em reunião dessa segunda, 15. Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados

Em decisão tomada nessa segunda-feira (15), os deputados federais que são líderes partidários e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiram adiar para 2026 a votação em Plenário da “PEC da Segurança Pública” (PEC 18/25) e das mudanças feitas pelo Senado no projeto de lei conhecido como “PL Antifacção” (PL 5582/25).

Segundo o líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), houve consenso para postergar a análise. “Decidimos deixar a votação para o próximo ano porque há pontos que precisam ser aprimorados e corrigidos”, explicou. Sobre o PL Antifacção, ele disse que se trata de um tema polêmico que exige mais debate. 

‘SUSP descentralizado’

O relator da PEC da Segurança, deputado Mendonça Filho (União-PE), apresentou substitutivo ao texto do Executivo, criando o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e propondo uma nova arquitetura federativa, com maior descentralização e articulação entre União, estados e municípios.

“O projeto original tinha um enfoque centralizador. Nossa versão avança na descentralização e na coordenação federativa”, indicou o relator. Pela nova versão, em ações conjuntas, a coordenação caberá a quem propuser a iniciativa.

O substitutivo também prevê novas fontes de recursos para o setor, com a destinação de 15% do Fundo Social do pré-sal e 6% da arrecadação das loterias. Segundo Mendonça Filho, essas medidas podem elevar os recursos anuais para cerca de R$ 6 bilhões.

Facções na mira

O PL Antifacção determina que o Congresso aprove lei para endurecer penas contra organizações criminosas de alta periculosidade e crimes cometidos com violência ou grave ameaça, prevendo restrições à progressão de regime, vedação à liberdade provisória e perda de bens obtidos com atividades ilícitas.

A proposta aumenta as penas para crimes praticados por facções criminosas ou milícias e inclui a cobrança de empresas de apostas para o Fundo Nacional de Segurança Pública. As alterações aprovadas no Senado ainda precisam ser analisadas pela Câmara.