O prefeito em exercício de Fortaleza, Élcio Batista, sancionou a nova lei aprovada para a concessão de incentivos fiscais para a Praia de Iracema, prevendo sua ampliação e o aumento da abrangência da poligonal na região. A cerimônia ocorreu em frente ao Gabinete da Vice-Prefeitura nesta quinta-feira (20), contando com a presença dos secretários do Desenvolvimento Econômico, Rodrigo Nogueira e da Infraestrutura, Samuel Dias. O programa terá duração de dez anos, contados da data de publicação da lei complementar, podendo ser prorrogado por mais dez anos, caso seja de interesse do município.

Élcio Batista falou da importância da nova lei que foi sancionada hoje          Foto: Divulgação

De acordo com a lei, os empreendimentos localizados nessa área passarão a contar com: redução de 60% na alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) sobre a receita de prestação de serviços das atividades incentivadas, além da redução de 95% no valor da alíquota do ITBI e IPTU dos imóveis utilizados em suas atividades fins, que estejam instalados ou que venham a se instalar dentro do perímetro delimitado nesta zona incentivada.

A área contemplada irá corresponder à poligonal formada pelas ruas João Cordeiro, Tenente Benévolo, Senador Almino e Almirante Jaceguai, as avenidas Monsenhor Tabosa, Pessoa Anta e Almirante Tamandaré, até o Oceano Atlântico. A medida deve atrair empreendimentos para uma área estratégica da cidade. A ideia é que os incentivos tributários contribuam para revigorar o comércio daquela região.

“Essa nova configuração junto com a lei que o prefeito José Sarto aprovou, de Outorga Onerosa, são dois instrumentos muito importantes para o desenvolvimento urbanístico, social, econômico, para o fortalecimento da economia criativa da Praia de Iracema. Ambas contribuem para a efetivação do Distrito de Design da Praia de Iracema. São duas forças propulsoras para a indústria criativa em nossa cidade”, afirmou Élcio Batista.