Primeira parte da votação no TSE ocorreu na última quinta-feira, 26. Foto: Alejandro Zambrana/Secom/TSE

Longe do calor das disputas eleitorais, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou a desenhar, nesta semana, a arquitetura institucional das eleições de 2026.

A aprovação de sete das 14 resoluções que regerão o pleito de outubro — quando os brasileiros escolherão presidente da República, governadores, senadores e deputados — vai além de ajustes técnicos. O conjunto de normas sinaliza uma evolução gradual na forma como o país organiza seu processo democrático: com mais inclusão, maior segurança jurídica e integração tecnológica.

Sob relatoria do ministro Nunes Marques, as resoluções tratam de temas centrais como pesquisas eleitorais, prestação de contas, funcionamento dos sistemas de votação, uso do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), transporte de eleitores com deficiência e o cronograma do cadastro eleitoral.

Mas o dado mais revelador talvez não esteja apenas no conteúdo das normas — e sim no processo que as originou. O TSE recebeu 1.618 contribuições da sociedade e dos tribunais regionais eleitorais durante a fase de consulta pública, um aumento de 60% em relação ao ciclo anterior. O número indica um grau inédito de participação institucional na construção das regras do pleito.

Democracia mais acessível

Entre as novidades está a criação do programa Seu Voto Importa, que garantirá transporte gratuito e individual no dia da votação para eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida que não tenham meios próprios de locomoção.

A iniciativa também contempla populações indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, ampliando o acesso ao voto em regiões onde barreiras logísticas historicamente impactam a participação política.

As novas regras avançam ainda ao permitir:

> transferência temporária de seção eleitoral para grupos vulneráveis;

> transporte para comunidades tradicionais mesmo fora dos limites municipais;

> e consulta prévia a povos indígenas e quilombolas em caso de mudanças nas seções instaladas em seus territórios.

A medida reforça uma agenda de acessibilidade defendida ao longo dos últimos anos pela presidente do TSE, Cármen Lúcia, e reafirma o entendimento de que o exercício do voto depende, antes de tudo, de condições reais de participação.

Segurança e equidade na disputa

Outro avanço relevante é a autorização expressa para que campanhas utilizem recursos públicos na contratação de segurança para candidatas ameaçadas.

A medida institucionaliza um mecanismo de enfrentamento à violência política de gênero — tema que ganhou centralidade no debate público recente.

No campo do financiamento, as resoluções mantêm:

> o mínimo de 30% dos recursos destinados a candidaturas negras;

> e incorporam formalmente candidaturas indígenas às regras de financiamento com recursos do fundo eleitoral e do fundo partidário.

Modernização e transparência

As mudanças também atingem a governança do sistema eleitoral. O Sistema de Prestação de Contas (SPCE) passará a operar integralmente em ambiente web, permitindo maior integração de dados, redução de erros e cruzamentos mais sofisticados de informações.

Na prática, trata-se de uma transformação na arquitetura de controle — com potencial para ampliar a transparência e a segurança jurídica do processo.

Na área de pesquisas eleitorais, as novas normas reforçam exigências metodológicas, incluindo:

> declaração formal de responsabilidade do estatístico;

> manutenção de documentação auditável;

> e justificativas técnicas quando houver limitações na delimitação geográfica das amostras.

Construção coletiva

As resoluções aprovadas nesta primeira etapa integram um pacote mais amplo que será concluído nos próximos dias, com normas sobre calendário eleitoral, propaganda, fiscalização e registro de candidaturas. Até 5 de março, todas deverão ser publicadas oficialmente.

No conjunto, o movimento aponta para uma modificação de fundo: a democracia brasileira passa a ser tratada menos como um evento pontual e mais como uma infraestrutura institucional sustentada por inclusão, tecnologia e participação social.

Se mantido o rumo estabelecido até aqui, o processo eleitoral de 2026 tende a consolidar um modelo mais acessível, auditável e institucionalmente robusto — resultado de uma construção que envolveu recorde de contribuições da sociedade e que reforça a percepção de que a qualidade do voto começa muito antes do dia da eleição.