O pedido foi apresentado no primeiro dia de retomada dos trabalhos legislativo na Alece – Foto: Junior Pio / Alece

regime de urgência

O governador Elmano de Freitas (PT) formalizou, nesta terça-feira (5), um pedido de autorização à Assembleia Legislativa (Alece) para contratar um empréstimo de até R$ 860,8 milhões junto ao Banco do Brasil. A proposta visa ampliar os investimentos públicos no Ceará com o montante voltado ao financiamento de despesas de capital da gestão em áreas cruciais como educação, saúde e transporte.

A iniciativa marca o primeiro pedido de crédito do Executivo cearense em 2025 e já tramita em regime de urgência, com votação prevista para esta quarta-feira (6) no plenário da Casa.

O projeto foi lido durante a sessão e vem acompanhado de uma mensagem do Governo destacando que os recursos estão diretamente vinculados ao Plano Plurianual (PPA) 2024–2027. Entre os focos do investimento, estão a construção de rodovias, escolas de tempo integral, hospitais regionais e obras estruturantes espalhadas por todo o estado.

De acordo com a justificativa técnica, a operação de crédito respeita “os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)” e está alinhada à capacidade fiscal do Estado. O governo argumenta que a medida será decisiva para garantir o cumprimento das metas traçadas para os próximos dois anos.

A base governista já se mobiliza para garantir apoio político à proposta. O líder do Governo Elmano na Alece, deputado Guilherme Sampaio (PT), afirmou que o projeto faz parte de um esforço para manter o ritmo de entregas da gestão.  Ainda segundo Sampaio, a proposta se insere em um pacote mais amplo de ações que visam “dar continuidade aos investimentos prioritários do Governo do Estado”.

O pedido de crédito atual sucede uma movimentação semelhante aprovada no fim de 2024, quando os deputados autorizaram uma operação de R$ 1,5 bilhão para o programa “Ceará Investe Mais”.