Lei sancionada garante melhor remuneração do Nordeste à categoria. Foto: GovCE

O governador Elmano de Freitas (PT) sancionou, nessa terça-feira (11), lei que institui o novo plano de cargos e carreiras dos servidores técnico-administrativos da Universidade Estadual do Ceará (Uece), Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA) e Universidade Regional do Cariri (Urca). A norma altera legislação de 2017 e contempla demandas históricas da categoria.

Elmano afirmou que agora “o Ceará é 1º lugar no Nordeste em melhores salários para os servidores técnico-administrativos das universidades estaduais”, conquista que vai beneficiar 900 profissionais. “Seguimos valorizando os nossos profissionais. Nossas universidades nos enchem de orgulho e muito obrigado por tudo que é realizado pela juventude cearense”, celebrou o governador.

Acompanharam a assinatura, a secretária da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, Sandra Monteiro; a reitora da UVA, Izabelle Mont’Alverne; o presidente do Sindicato dos Servidores (Sinsec), Mário Granja; e outras autoridades e representantes.

Na ocasião, Sandra elogiou “a sensibilidade na decisão política” de Elmano. “Tenho muito orgulho de ter contribuído nesta construção conjunta. Tudo isso valoriza a educação superior, o saber e o que cada um e cada uma faz em prol do Estado”, destacou.

O que mudou

Entre as principais mudanças, a nova lei estabelece progressão automática após o término do interstício, amplia o número de referências, reajusta a gratificação de desempenho e a tabela vencimental, além de estender, a partir de 2025, a gratificação de incentivo aos grupos de Serviços Especializados de Saúde (SES) e Atividades Auxiliares de Saúde (ATS). 

O reajuste no vencimento básico será feito em duas etapas: a primeira, ocorrida em 1º de novembro de 2025, e a segunda, consolidando os novos valores, em 1º de janeiro de 2026. 

A carreira técnico-administrativa das universidades estaduais do Ceará é composta por cinco grupos ocupacionais, abrangendo atividades de apoio administrativo e operacional, funções de nível superior e cargos de gestão em educação superior nos níveis fundamental e médio.