Análise técnica

Em meio à polêmica, PEC da Blindagem começa a ser discutida pela CCJ do Senado

Por Julia Fernandes Fraga - Em 24/09/2025 às 11:10 AM

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CCJ discute nesta quart a PEC da Blindagem. Foto: Reprodução/Youtube TV Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado está analisando nesta quarta-feira (24) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2021, conhecida como PEC da Blindagem, que exige autorização prévia das Casas Legislativas para abertura de ação penal contra parlamentares.

O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), pautou o texto como primeiro item da reunião. A expectativa dele é de que a proposta seja rejeitada ainda hoje, a menos que haja pedido de vista.

A matéria, aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada, tem relatoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que já se posicionou contra.

“A Câmara aprovou uma PEC para proteger bandido, desde que ele seja parlamentar ou presidente de partido. É um absurdo injustificável, que vamos derrotar no Senado”, declarou o relator em rede social na semana passada.

A votação ocorre em meio à repercussão dos protestos de domingo (21), que levaram milhares de pessoas às ruas em todas as capitais contra a proposta e contra o projeto de lei que prevê anistia a condenados por tentativa de golpe de Estado, como o ex-presidente Jair Bolsonaro. 

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