Senadora Leila Barros (PDT-DF) foi autora do requerimento que garantiu a realização da sessão Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Durante sessão especial no Senado Federal nesta segunda-feira (23), em homenagem ao Dia do Policial Civil, representantes da categoria destacaram a necessidade de reformular as regras previdenciárias específicas para os policiais civis. A principal demanda é a eliminação da idade mínima para aposentadoria, imposta pela reforma da Previdência de 2019, que, segundo os profissionais, desconsidera as particularidades e riscos inerentes à carreira policial.

Alex Galvão, diretor de Assuntos Parlamentares da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol), argumentou que a introdução de uma idade mínima para aposentadoria prejudica os policiais, que já enfrentam uma rotina de alto risco e estresse. Ele ressaltou que a única forma de o cônjuge ter uma pensão integral e vitalícia é se o policial civil morrer em razão de um ferimento. Caso contrário, a família não recebe o benefício completo, o que gera insegurança para os profissionais.

A presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Distrito Federal (Sindepo/DF), Cláudia Alcântara, apresentou o caso de um policial que faleceu em um acidente de trânsito e cuja família passou a receber uma pensão significativamente inferior ao salário que ele recebia em vida. Ela classificou a reforma da previdência como “extremamente cruel” para os policiais e apoiou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/2024, que visa eliminar a idade mínima de aposentadoria para a categoria.

Além das questões previdenciárias, os representantes dos policiais civis também destacaram a importância de equiparar os salários da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) aos da Polícia Federal. Enoque Venâncio de Freitas, presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol), afirmou que a equiparação salarial é uma demanda antiga e que o governo federal ainda analisa a proposta.

A senadora Leila Barros (PDT-DF), responsável pelo requerimento da sessão, enfatizou a importância da valorização dos policiais civis e destacou o reajuste de 30% garantido aos policiais e bombeiros do Distrito Federal com recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal. Ela afirmou que a atuação da PCDF serve de exemplo para outros órgãos do setor.