Governo Elmano apresentou a emenda nesta quinta-feira, 4. Foto: Ascom Etice

A gestão estadual encaminhou, nesta quinta-feira (4), à Assembleia Legislativa (Alece), uma emenda modificativa ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, apresentado em 15 de outubro. A mudança altera a previsão de receitas e despesas relativas à Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (Etice), com o objetivo de adequar o planejamento financeiro às demandas operacionais e estratégicas da área de tecnologia do Estado.

O Executivo afirma que os ajustes visam garantir a continuidade e a expansão dos serviços digitais ofertados ao Estado, incluindo soluções críticas, infraestrutura tecnológica e suporte às entidades públicas. A emenda segue agora para análise das comissões e votação no plenário da Assembleia.

Alterações

Segundo o texto enviado, a revisão considera ajustes no cronograma de chamadas do Marketplace da Etice, a reprogramação de projetos estratégicos e o cenário macroeconômico e fiscal, o que motivou a necessidade de realocação de recursos. A proposta também busca otimizar processos e custos operacionais. 

Entre as alterações, o governo promove a anulação de R$ 130 milhões em receitas distribuídas entre os serviços de nuvem, tráfego de dados e outros serviços de comunicação. No detalhamento das despesas, há realocações internas que somam o mesmo montante, preservando o equilíbrio da peça orçamentária. 

A emenda traz ainda suplementações específicas, como:

R$ 25 milhões destinados ao pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais;

R$ 19 milhões para modernização da infraestrutura do Cinturão Digital do Ceará;

R$ 1,5 milhão para a implementação de sistemas de tecnologia da informação;

R$ 4,8 milhões para manutenção e operação de serviços tecnológicos.

As reduções correspondentes são realizadas em ações já previstas da Etice, mantendo a compatibilidade global do orçamento.