Os projetos da deputada tucana foram lidos nesta quinta, 13. Foto: Junior Pio/Alece

A deputada estadual Emilia Pessoa (PSDB) apresentou, na sessão desta quinta-feira (13) da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), o projeto de indicação que cria o Laboratório de Inovação em Políticas Públicas do Estado do Ceará (LAB-CE), iniciativa voltada à modernização da gestão pública. A proposta institui um espaço destinado ao desenvolvimento, à testagem e ao aprimoramento de soluções públicas baseadas em dados, métodos ágeis, prototipagem e participação cidadã.

Inspirado em experiências de Pernambuco, São Paulo e da União Europeia, o LAB-CE é apresentado como instrumento estratégico para ampliar a eficiência, o impacto e a confiança da população nas políticas públicas, alinhando-se às tendências de inovação governamental e aos desafios contemporâneos da administração pública.

Estrutura e objetivos do LAB-CE

O texto estabelece diretrizes como:

>  inovação centrada no cidadão, com escuta ativa da sociedade civil;

> colaboração interinstitucional entre órgãos públicos, universidades, sociedade civil, setor privado e organismos internacionais;

> cultura de experimentação, com prototipação rápida e avaliação contínua de soluções;

> uso estratégico de dados para embasar decisões públicas;

> incentivar a transformação digital do governo e utilização ética de tecnologias emergentes.

O LAB-CE também pretende modernizar a formulação e a avaliação de políticas públicas, fomentar a cultura da inovação dentro da gestão estadual e fortalecer a transparência e a participação cidadã. A coordenação do laboratório ficará a cargo da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag). 

Outros projetos

Além da criação do LAB-CE, Emilia Pessoa apresentou outros Projetos de Indicação, em destaque:

PI 635/25:  institui o “Selo Prefeituras Cearenses de Alto Impacto”, destinado a reconhecer prefeituras que adotem boas práticas de gestão com impactos sociais, econômicos e ambientais.

PI 636/25: propõe a criação da política dos Hubs Regionais de Inovação Social e Econômica de Impacto, com o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável, o empreendedorismo de impacto e a inovação social em cidades-polo.

PI 637/25: sugere o Selo ICMS Verde Estadual, voltado a municípios e empresas que implementarem programas e políticas baseadas em boas práticas ambientais sustentáveis.