Adesão inclui também os municípios de Crato, Eusébio, Juazeiro do Norte e Sobral. Fotos: Marcos Moura/PMFor

A adesão de Fortaleza ao programa Município Mais Seguro, formalizada na terça-feira (17), reforça o avanço da integração entre União, Estado e municípios na segurança pública e amplia o protagonismo das guardas municipais dentro do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

Coordenada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a iniciativa busca estruturar a atuação dos municípios com foco em capacitação, padronização do uso da força e fortalecimento institucional das guardas.

A formalização ocorreu durante seminário realizado no Museu da Imagem e do Som (MIS) com participação de representantes dos três níveis de governo. Além da capital, também aderiram ao programa Crato, Eusébio, Juazeiro do Norte e Sobral.

Integração como estratégia

O movimento evidencia uma diretriz cada vez mais presente no debate nacional: a necessidade de respostas integradas para o enfrentamento da violência. Representando o estado, a vice-governadora Jade Romero (MDB) destacou que políticas públicas na área exigem articulação entre os entes federativos e continuidade de investimentos em estrutura e capacitação.

Na mesma linha, o secretário da Senasp, Chico Lucas, reforçou que o fortalecimento do Susp passa pela atuação conjunta entre União, estados e municípios. Ele também situou a iniciativa no contexto mais amplo da PEC da Segurança Pública, aprovada recentemente na Câmara dos Deputados, que busca consolidar essa lógica de integração em nível nacional.

A vice-prefeita Gabriella Aguiar (PSD) reiterou que “a iniciativa […] garante novos equipamentos para a Guarda Municipal de Fortalezam, e com isso fortalece as ações não letais e melhora as condições de trabalho de quem cuida da cidade”. “Seguimos firmes nesse compromisso”, garantiu.

A vice-prefeita Gabriella Aguiar esteve representando a Capital

Equipamentos e qualificação

Como parte do programa, as Guardas Municipais dos cinco municípios receberam equipamentos de menor potencial ofensivo, com investimento total de R$ 5,6 milhões. Foram distribuídos, no total, 1.411 kits de taser e 2.251 sprays de pimenta.

A avaliação das gestões locais é de que os novos instrumentos ampliam a capacidade operacional das guardas, especialmente em ações de proximidade, ao mesmo tempo em que reforçam critérios de uso proporcional da força e segurança jurídica para os agentes.

Estrutura do programa

O Município Mais Seguro está estruturado em quatro eixos principais:

> Qualificação do uso da força;

> Diagnóstico das Guardas Municipais;

> Fomento a projetos de segurança municipal;

> Escuta Susp, voltado à saúde mental dos profissionais.

O recorte do programa prioriza cidades com guardas já estruturadas, com efetivo superior a 200 agentes — perfil que inclui os municípios cearenses contemplados nesta etapa.

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A entrada de Fortaleza no programa sinaliza um reposicionamento relevante no desenho da segurança pública brasileira: o avanço da municipalização com coordenação federal. Ao fortalecer as guardas municipais e integrá-las de forma mais direta ao Susp, o Governo Federal amplia sua capilaridade na área e cria um novo eixo de atuação compartilhada.

No plano político, a iniciativa dialoga diretamente com a tramitação da PEC da Segurança Pública e com a tentativa de consolidar um modelo mais sistêmico de enfrentamento à violência — tema que deve ganhar centralidade no debate nacional no próximo ciclo eleitoral.