Projeto do Consórcio Píer Beira Mar. Foto: Divulgação

A Prefeitura de Fortaleza emitiu emissão provisória do alvará de construção do Píer Ideal, no espigão da avenida Rui Barbosa, na Praia de Iracema, que deverá receber equipamentos gastronômicos do Grupo Social Clube, responsável por marcas como Santa Grelha, La Pasta Gialla e Ryori. 

O Píer Ideal será voltado à gastronomia, com três restaurantes (150, 200 e 400 lugares), corredor gastronômico, lojas, cinco quiosques e espaço infantil, simulando a experiência de um cruzeiro.

O segundo espigão anunciado – Píer do Náutico -, operado pelo Grupo Beach Park, está em revisão de projeto. A proposta inicial previa atrações de entretenimento, como a experiência Submerso, carrossel, brinquedos e fonte interativa.

Os dois espigões têm concessão de 16 anos e investimentos estimados entre R$ 23 milhões e R$ 29,5 milhões, respectivamente.

Trâmite legal

O alvará de liberação do Píer Ideal, divulgado no Diário Oficial, dá às empresas 90 dias — até 16 de abril — para apresentar a licença do Comando Aéreo Regional (Comar). Sem essa autorização, a obra não pode avançar para outras fases nem obter Habite-se. Se o prazo não for cumprido, haverá multa diária de R$ 5 mil e possível cassação de licenças.

A Força Aérea Brasileira (FAB) afirma que não identificou processo em análise referente ao empreendimento. Já o Píer Ideal declarou que possui Declaração de Inexigibilidade emitida pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), indicando que o projeto não exige autorização aeronáutica por atender aos parâmetros da ICA 11-408.

As obras, prometidas desde 2023, estão previstas para começar em fevereiro, ainda condicionadas à licença do Comar.

Prefeitura de Fortaleza e Consórcio Píer Beira-Mar assinam termo de concessão dos espigões

Outras leis

A gestão municipal sancionou ainda legislações referentes ao Polo Gastronômico da Cidade 2000, que dará tratamento prioritário à área e busca atrair investimentos, ordenar o uso do solo e integrar o bairro ao circuito turístico; e ao Programa Tour Fortaleza 360, destinado a ampliar a visitação aos atrativos municipais e reforçar a imagem da cidade como destino turístico.