Eduardo Girão, Foro Jefferson Rudy Agência Senado

O senador Eduardo Girão (Novo–CE) comemorou nesta quinta-feira (17) o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei complementar que previa o aumento do número de deputados federais de 513 para 531. A proposta, que visava ajustar a representação parlamentar de acordo com os dados do Censo de 2022 do IBGE, já havia sido aprovada pela Câmara e pelo Senado, mas encontrou forte resistência em parte da classe política e da opinião pública, principalmente por conta do impacto fiscal e do simbolismo político em um momento de contenção de gastos.

Girão, um dos mais veementes críticos da proposta, destacou que a ampliação do número de cadeiras na Câmara implicaria em um efeito cascata com a criação de novas vagas também nas Assembleias Legislativas dos estados, gerando, segundo ele, um custo adicional de quase R$ 1 bilhão por ano aos cofres públicos. Em pronunciamentos anteriores, o senador já havia classificado a medida como um “presente de grego” à sociedade e um “tapa na cara” do contribuinte, apontando a incoerência entre a retórica de austeridade fiscal e a prática de inflar a máquina pública.

Ao celebrar o veto de Lula, Girão afirmou que o presidente “tem a caneta na mão” e que a decisão de barrar o projeto foi acertada diante da forte pressão popular contra o aumento das vagas. Ele anunciou que usará a tribuna do Senado para parabenizar o presidente. A decisão de Lula, segundo Girão, demonstra sensibilidade ao momento econômico do país e à demanda por mais responsabilidade com os recursos públicos.

Apesar da justificativa técnica de que o projeto apenas corrigiria distorções de representação entre os estados com base na população, e de que os novos parlamentares seriam absorvidos sem aumento nominal do orçamento da Câmara, críticos como Girão argumentaram que, na prática, o impacto seria significativo por conta de custos indiretos, verbas de gabinete, pessoal de apoio e possíveis reajustes nos parlamentos estaduais.