Ilha de Itaparica será ligada por ponte a Salvador. Foto: IPHAN

O governo estadual encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) o Projeto de Lei nº 25.963/2025, nessa terça (24), que prevê a criação da Secretaria Extraordinária do Sistema Viário Oeste Ponte Salvador-Itaparica (Seponte). Segundo o governador Jerônimo Rodrigues (PT), a pasta terá como missão acompanhar a implantação do Sistema Rodoviário Ponte Salvador–Ilha de Itaparica (SRPSI). 

A iniciativa ocorre no momento em que o projeto da ponte, considerado o maior empreendimento de infraestrutura em execução na Bahia e um dos mais relevantes do país, avança sob o modelo de Parceria Público-Privada (PPP) na modalidade de concessão patrocinada.

Custos e estrutura da nova secretaria

Na mensagem enviada ao Parlamento, o governador justificou que a criação da secretaria em caráter transitório é essencial para o acompanhamento adequado da obra. O texto prevê custos de R$ 1,4 milhão em despesas de pessoal a partir de outubro de 2025, além de R$ 5,1 milhões no orçamento de 2026 e R$ 5,2 milhões em 2027. 

“O Estado, ao elaborar os estudos para a efetivação da proposta, considerou a necessidade de manter o equilíbrio fiscal e a solidez das contas públicas”, destacou o governo, que também pediu tramitação em regime de urgência.

A Seponte contará com cargos em comissão, incluindo superintendente, diretor, assessores especiais, técnicos e administrativos, além de coordenador, chefe de gabinete, assistentes e secretário de gabinete. O projeto ainda estabelece que a secretaria funcionará apenas até o cumprimento de sua finalidade.

Contexto nacional e decreto presidencial

A mudança institucional na Bahia ocorre em paralelo ao apoio do governo federal. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou o Decreto nº 12.630, que qualifica o Sistema Rodoviário Ponte Salvador–Ilha de Itaparica no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República.

A obra, que terá mais de 12 quilômetros de extensão em modelo estaiado, promete transformar a logística e o turismo no estado, reduzindo em mais de 100 km a distância entre Salvador e regiões como o Sul e o Baixo Sul da Bahia. Com isso, moradores e turistas terão deslocamentos mais rápidos e acesso facilitado a importantes polos turísticos.

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