Ministro da Justiça falará à Câmara sobre o caso. Foto: Presidência do Peru/Divulgação/Agência Brasil

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (4), audiência com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. Ele foi convocado a pedido do deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) para prestar esclarecimentos sobre a concessão de proteção internacional à ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia. O encontro está marcado para as 14h30, no plenário 7.

A convocação busca, segundo o deputado, explicações sobre os fundamentos jurídicos, diplomáticos e administrativos da atuação do governo brasileiro no caso, incluindo o uso de recursos públicos e o papel do Itamaraty. 

Marcel van Hattem afirmou que há dúvidas quanto à natureza da proteção concedida — se refúgio ou asilo político — e quanto à conformidade do procedimento com a legislação nacional e os tratados internacionais.

“A convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública visa assegurar a transparência, o controle institucional e o respeito à legalidade na atuação do Estado brasileiro em matéria de proteção internacional e política externa”, justificou o parlamentar.

Entenda

Nadine Heredia chegou ao Brasil em abril deste ano em um avião da Força Aérea Brasileira (FAB), apresentando pedido de refúgio sob alegação de perseguição política em seu país.

Casada com o ex-presidente do Peru, Ollanta Humala, que governou o Peru entre 2011 e 2016, ela foi condenada junto com o marido a 15 anos de prisão por lavagem de dinheiro. O casal é acusado de ter recebido recursos da empreiteira brasileira Odebrecht e do governo da Venezuela. Devido ao processo, Humala já cumpre pena de detenção.