Governo e Sefaz anunciaram Refis 2025. Foto: Carlos Gibaja/Casa Civil

O governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), encaminhou nesta segunda-feira (6) uma mensagem à Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) com o objetivo de instituir o Programa de Parcelamento de Débitos Fiscais (Refis) 2025. A proposta prevê descontos de até 100% em multas e juros de débitos com a Secretaria da Fazenda (Sefaz), o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE) e condições especiais para dívidas oriundas de operações de crédito realizadas pelo extinto Banco do Estado do Ceará (BEC).

O governador afirmou que “são descontos que podem chegar a 100% nos juros e multas”, sendo “mais uma ação para estimular a nossa economia”. Elmano disse que “conta com o apoio dos deputados para aprovação desse importante projeto o mais breve possível”.

Em suas redes sociais, ele explicou, ainda, que os débitos contemplados devem ter fatos geradores até 31 de dezembro de 2024. Os descontos serão aplicados conforme a modalidade de pagamento escolhida — à vista ou parcelada. A previsão é que as adesões ao Refis comecem em 15 de outubro, com prazo até 15 de dezembro para o pagamento da parcela única ou da primeira parcela. As orientações detalhadas estarão disponíveis em breve em um endereço eletrônico a ser divulgado pela Sefaz. 

O secretário da Fazenda, Fabrízio Gomes, defendeu que “essa é uma importante oportunidade para se regularizar perante o Fisco, com o Detran. Então cada um e cada uma deve aproveitar esse momento. Isso é muito importante para a economia cearense, com as empresas podendo melhorar ainda mais o seu potencial econômico no estado”.