Medida prevê redução de até R$ 0,64 por litro, enquanto decreto zera impostos federais sobre o diesel. Foto: Ricardo Stuckert/PR

O Governo Federal anunciou, na quinta-feira (12), um conjunto de medidas para conter o impacto da alta internacional do petróleo sobre o preço do diesel no Brasil. O pacote inclui a edição da Medida Provisória nº 1.340, que cria um subsídio ao diesel e passa agora a depender da análise do Congresso Nacional para se tornar lei definitiva.

O que diz

A MP do diesel estabelece uma subvenção de R$ 0,32 por litro de diesel destinada a produtores e importadores, com o objetivo de reduzir o custo do combustível e conter pressões inflacionárias na economia.

Também foi assinado o Decreto nº 12.875, que reduz a zero as alíquotas de PIS e Cofins sobre o diesel, o que representa queda estimada de R$ 0,32 por litro no preço do combustível.

Somadas, as duas medidas podem gerar uma redução de até R$ 0,64 por litro nas bombas, caso o benefício seja integralmente repassado ao consumidor.

“Estamos fazendo uma engenharia econômica para evitar que os efeitos da guerra cheguem ao povo brasileiro”, afirmou o presidente Lula (PT).

Congresso terá palavra final sobre a medida

Apesar de entrar em vigor imediatamente, a Medida Provisória nº 1.340 ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional.

Deputados e senadores poderão apresentar emendas ao texto antes da votação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. A MP do diesel tem validade inicial de 60 dias, prorrogáveis por mais 60, período em que o Congresso precisa aprovar a proposta para que ela se transforme em lei.

O debate parlamentar deve envolver temas como o impacto fiscal do subsídio ao diesel, o funcionamento do imposto sobre exportação de petróleo e os mecanismos de fiscalização do mercado de combustíveis.

Imposto sobre exportação de petróleo

A Medida Provisória do diesel também prevê a criação de imposto de exportação sobre o petróleo, com caráter regulatório. A medida busca incentivar o refino de petróleo no Brasil e garantir o abastecimento do mercado interno diante da volatilidade internacional do preço do petróleo.

Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o pacote tem caráter emergencial e não altera a política de preços da Petrobras. “Essas são medidas temporárias diante do cenário internacional de guerra e volatilidade no mercado global de petróleo”, explicou ele.

Fiscalização e monitoramento do mercado

O governo também anunciou reforço na fiscalização do mercado de combustíveis. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) passará a contar com novos instrumentos para monitorar práticas como aumento abusivo do preço do diesel e retenção especulativa de estoques.

Além disso, a Secretaria Nacional do Consumidor solicitou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica que avalie possíveis indícios de infrações à ordem econômica após relatos de reajustes em postos de combustíveis.

Outro decreto assinado pelo governo determina que os postos exibam de forma clara a redução de impostos sobre o diesel, permitindo que consumidores identifiquem o impacto das medidas no preço final.

Reunião com distribuidoras

Ainda na quinta-feira, o vice-presidente Geraldo Alckmin e ministros do governo se reuniram com representantes das maiores distribuidoras privadas de combustíveis do país para cobrar que a redução do preço do diesel anunciada pelo governo seja efetivamente repassada ao consumidor final.