Projeto foi sancionado nesta quarta-feira (23) pelo presidente Lula Foto: Agência Brasil

A partir desta quarta-feira, 23 de julho de 2025, o uso da biometria passa a ser obrigatório para o acesso a benefícios sociais no Brasil, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A medida está prevista na Lei 15.077/2024 e tem como objetivo principal aumentar a segurança e a confiabilidade dos cadastros, combatendo fraudes e garantindo que os recursos cheguem de fato a quem tem direito. O projeto foi sancionado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Com a nova regra, todos os cidadãos que solicitarem, renovarem ou atualizarem benefícios sociais deverão passar por validação biométrica, seja por meio da digital, do reconhecimento facial ou da leitura de documentos com QR Code. Entre os documentos aceitos estão a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), o título de eleitor, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou outro documento com biometria validada. A conferência será integrada à base de dados do governo e ao aplicativo Gov.br, onde o cidadão poderá verificar se sua identificação está regularizada.

A medida faz parte de um pacote de transformação digital anunciado pelo Ministério da Gestão e Inovação, que também prevê a unificação dos cadastros biométricos da Caixa Econômica Federal, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Atualmente, cerca de 30 milhões de pessoas já possuem a nova CIN, o que deve facilitar a implementação da obrigatoriedade.

Apesar de a exigência já estar em vigor, a aplicação será feita de forma gradual. Programas como o Bolsa Família, por exemplo, ainda não estão solicitando, neste momento, a atualização de dados biométricos nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS). O governo federal esclareceu que os beneficiários serão convocados por canais oficiais ao longo dos próximos meses para realizarem o registro quando necessário.