A nova diretriz determina que refugiados que entraram legalmente no país e ainda não concluíram a solicitação de residência permanente devem ser colocados sob custódia do ICE

O governo de Donald Trump autorizou uma expansão significativa da autoridade do U.S. Immigration and Customs Enforcement (ICE) para deter refugiados legais que aguardam o processo de obtenção do green card, o visto de residente permanente nos Estados Unidos, segundo um memorando do Departamento de Segurança Interna (Department of Homeland Security, DHS) datado de 18 de fevereiro de 2026.

A nova diretriz determina que refugiados que entraram legalmente no país e ainda não concluíram a solicitação de residência permanente devem ser colocados sob custódia do ICE novamente um ano após sua admissão para passar por uma nova inspeção e análise dos seus dados e histórico. O memorando afirma que essa medida alinha a verificação pós-admissão dos refugiados com a aplicada a outros imigrantes e “promove a segurança pública”.

A mudança contraria uma orientação anterior de 2010, que dizia que a simples não obtenção do green card dentro de um ano não poderia ser usada como base para detenção ou remoção do país. Com a nova política, isso deixa de ser um impedimento para a reclusão dos refugiados pelo ICE.

A iniciativa ocorre em meio a uma ampliação mais ampla das medidas de imigração e controle de fronteiras sob a administração Trump, que também tem visto o aumento do número de pessoas em custódia do ICE e de ações de fiscalização em várias partes dos Estados Unidos. Críticos de direitos humanos e de grupos que defendem refugiados consideram a política uma reversão de proteções legais e alertam para impactos negativos sobre pessoas que buscaram refúgio no país sob promessas de segurança e estabilidade.

Organizações que trabalham com refugiados têm denunciado que a alteração de regras pode gerar insegurança e desconfiança entre migrantes legais, argumentando que a promessa de proteção ao entrar nos EUA está sendo enfraquecida por uma abordagem punitiva e de detenção.

A medida também já enfrenta contestação judicial em algumas regiões, com disputas sobre sua legalidade e aplicação — um reflexo das tensões crescentes nos debates sobre imigração e direitos civis no país.