Governador afirmou que contratações já planejadas serão realizadas Foto:Renato Alves Agência Brasília

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), assinou nesta quarta-feira (25) o Decreto nº 47.386, determinando o bloqueio de R$ 1 bilhão no orçamento do GDF com o objetivo de reequilibrar as contas públicas até o final do ano.

Entre os cortes previstos, destaca-se a suspensão de R$ 415 milhões do Fundo de Saúde, além de reduções significativas nos orçamentos da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (R$ 65,8 milhões) e da Secretaria de Comunicação (R$ 63,7 milhões). Administrações regionais como as do Núcleo Bandeirante e Brazlândia também terão cortes que variam entre R$ 1 milhão e R$ 1,2 milhão.

Além do bloqueio de recursos, o decreto suspende novas nomeações para cargos efetivos. A exceção é para áreas essenciais, como saúde e segurança pública. O decreto também congela qualquer proposta de reestruturação de carreiras, criação de cargos ou concessão de aumentos salariais. Também ficam temporariamente proibidos pagamentos de horas extras, concessão de diárias e passagens. Os contratos administrativos deverão ser revistos, com exigência de redução de pelo menos 5% nos valores globais. Os gestores têm até 60 dias para apresentar os resultados dessas negociações.

O texto ainda determina que o Instituto de Previdência dos Servidores (Iprev-DF) faça uma revisão dos benefícios pagos e realize prova de vida com todos os aposentados e pensionistas dentro de um prazo de 60 dias úteis, prestando contas ao Comitê Interno de Governança Pública.

Em declaração oficial, o governador Ibaneis afirmou que a medida busca manter todas as contas em dia, sem dívidas, e que governar exige estabelecer prioridades. Ele garantiu que contratações já previstas, como a nomeação de policiais e a convocação de 3 mil professores estão mantidas. O pagamento da última parcela do reajuste salarial de 18% para os servidores, programado até agosto, também será realizado conforme planejado.