O tema ganhou novo impulso com a inauguração, nesta semana, de uma central de videomonitoramento em Fortaleza. Foto: GovCE 

A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) passa a discutir o uso de inteligência artificial (IA) na segurança pública com a apresentação de um projeto de indicação que propõe a criação do Programa Estadual de Inteligência Artificial para Segurança Pública (PIASP). A iniciativa, de autoria do deputado David Durand (Republicanos), sugere a integração entre SSPDS, Polícia Militar, Polícia Civil e Detran-CE em um sistema orientado por dados e resposta em tempo real.

Integração como vetor de eficiência

A proposta concentra na Secretaria da Segurança Pública a coordenação do programa, com uso de tecnologias embarcadas em viaturas e pontos estratégicos. Entre as funcionalidades estão reconhecimento facial, leitura automática de placas e emissão de alertas operacionais para equipes em campo.

O modelo prevê a criação de uma central de integração na SSPDS para processar dados e acionar, de forma automática, a viatura mais próxima em ocorrências. A lógica é reduzir tempo de resposta e ampliar a capacidade de atuação preventiva das forças de segurança.

Na justificativa, o projeto se ancora no volume recente de investimentos do Estado e na ampliação de programas já em curso, como videomonitoramento e rastreamento. A inteligência artificial aparece como camada adicional para ganho de eficiência operacional e integração de sistemas. 

LGPD e controle institucional no desenho

O texto incorpora diretrizes de proteção de dados, com previsão de uso restrito das informações, transparência operacional e possibilidade de auditoria. A aplicação da tecnologia deve seguir os parâmetros da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e garantias constitucionais.

O projeto posiciona o Legislativo dentro de uma agenda que ganha espaço nacionalmente: o uso de tecnologia avançada na segurança pública. A matéria funciona como indicativo de alinhamento e pressão institucional para que o tema avance no âmbito do Executivo estadual.

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