Alcolumbre

Em mais uma derrota ao governo, o Congresso Nacional rejeitou, nesta quarta-feira (25), o decreto do presidente Lula que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A Câmara aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) com expressiva maioria: 383 votos a favor e 98 contrários. No Senado, o texto foi aprovado simbolicamente menos de duas horas depois, confirmando o fim das mudanças tributárias propostas pelo Executivo.

Esse episódio marca a primeira vez em 33 anos que o Legislativo derruba um decreto presidencial. O último caso ocorreu em março de 1992, no governo Fernando Collor, quando o Congresso suspendeu normas relacionadas aos pagamentos de precatórios, poucos meses antes de sua queda por impeachment.

A articulação para pautar o PDL foi costurada entre os presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta e Davi Alcolumbre, como resposta a sinais do governo de que editaria uma medida provisória para manter os efeitos da lei sobre eólicas offshore, numa tentativa de contornar a tramitação legislativa. Além disso, o embate se intensificou após declarações de ministros que responsabilizavam o Congresso por temas sensíveis, e pelo atraso na liberação de emendas parlamentares.

Na avaliação da equipe econômica, a derrubada do decreto representará perda de R$ 10 bilhões em receitas para 2025, o que deve levar ao congelamento de despesas como forma de compensação. O Palácio do Planalto pretende, segundo jornais, recorrer ao Judiciário e reforçar o discurso de que a medida visa “cobrar dos mais ricos em favor dos mais pobres”.