Se aprovada a lei, carros com 10 anos ou mais serão isentos. Foto: PMFor

A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) passou a analisar um projeto que propõe reduzir de 15 para 10 anos o prazo de isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos no Estado.

A iniciativa, apresentada pelo deputado estadual David Durand (Republicanos), insere no debate uma pauta de impacto direto para os contribuintes e com repercussão nas contas públicas.

Pelo texto, a mudança altera a legislação vigente e estabelece que veículos com mais de 10 anos de fabricação passem a ser isentos do imposto, caso a proposta venha a ser acolhida pelo Executivo.

Debate fiscal

Por se tratar de um projeto de indicação, a medida depende da avaliação do Governo do Estado para eventual implementação. Ainda assim, a proposta contribui para ampliar a discussão sobre alívio tributário e equilíbrio fiscal no Ceará.

Nos bastidores, a leitura é de que temas como o IPVA tendem a ganhar relevância no Legislativo por envolverem diretamente o custo de vida da população.

Impacto social

A justificativa da proposta destaca que a cobrança do imposto sobre veículos mais antigos afeta principalmente pessoas de menor renda, que utilizam esses bens como instrumento de trabalho ou mobilidade.

Dados citados no projeto apontam que o nível de endividamento das famílias segue elevado, o que reforça o argumento por medidas de redução de custos no dia a dia.

Cenário ampliado

A discussão também acompanha movimentos observados em outros estados e no plano nacional, onde há iniciativas semelhantes voltadas à revisão das regras de cobrança do IPVA.

Nesse contexto, a proposta deve avançar como parte de um debate mais amplo sobre política tributária, capacidade de arrecadação e medidas de estímulo econômico no Estado.