O prefeito de Fortaleza, José Sarto, anunciou na tarde desta segunda-feira (22), um pacote de recuperação fiscal, para promover a recuperação econômica de diversos setores produtivos, bem como da população da capital cearense. Ele assinou o projeto de lei que foi encaminhado para apreciação na CMFor, em caráter de urgência.

Sarto anunciou o pacote de apoio fiscal da Prefeitura de Fortaleza                   Foto: Divulgação

Dentre as medidas anunciadas disse que vai abranger todos os débitos com o município – tributários e não tributários – que tiveram o seu fato gerador ocorrido até dezembro de 2020, com a concessão de descontos de 100% nos juros e multa de mora para quem aderir no primeiro mês; 90% no segundo mês e 80% para adesão no terceiro mês. E para quem desejar parcelar, haverá descontos variado de 70% a 40%, dependendo do número de parcelas.

O pagamento do ISS será adiado por três meses e será pago de forma parcelada, em três vezes, que vai dar um alívio para os empreendedores, empresários e pequenos comerciantes que tiveram mais de 10% de queda de faturamento. Entre eles, buffets, serviços de hospedagem, eventos, academias, escolas e faculdades, serviços de cuidados pessoais e turismo.

Serão suspensas as cobranças do pagamento de autorização e permissão, englobando cerca de cinco mil permissionários, representando um total de benefícios superior a R$ 8 milhões.

Serão prorrogados por 60 dias os prazos de procedimentos tributários, por exemplo o pagamento do IPTU em cota única, que em abril tem desconto de 4%, poderá ser pago até o mês de junho. “Isso vai melhorar a vida do microempreendedor, a economia do povo de Fortaleza neste momento de isolamento social rígido. É uma forma da Prefeitura ajudar os trabalhadores e fazer a economia da capital cearense a girar”, afirmou José Sarto.

Ele também lembrou que Fortaleza integra o consórcio realizado pela Frente Nacional de Prefeitos, para possibilitar a aquisição de vacinas por parte das prefeituras, com o objetivo de acelerar o programa de imunização dos moradores da capital cearense.