Mais de 40 instituições públicas se comprometeram com a iniciativa Foto: Alex Costa/TJ-CE

Em um passo significativo para a promoção dos direitos humanos e da justiça social, o Poder Judiciário do Ceará instituiu, nesta quarta-feira (25), o Comitê Local PopRuaJud- Ceará. A iniciativa busca garantir o acesso à justiça e a serviços essenciais à população em situação de vulnerabilidade social e habitacional, por meio de ações integradas entre diferentes esferas do Judiciário, do poder público e da sociedade civil.

A solenidade, realizada na Escola Judicial da Justiça do Trabalho do Ceará (Ejud-7), marcou a assinatura de um Ato Conjunto pelos presidentes dos quatro tribunais com sede no Estado: Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) e Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-CE). O evento contou com a presença de mais de 40 instituições, entre representantes do Ministério Público, defensorias públicas, universidades, secretarias de Estado e municípios, movimentos sociais e organizações da sociedade civil.

Para desembargador Antônio Parente, iniciativa vai promover melhoria de vida para a população mais vulnerável Foto: banco da imagens portal IN

Um dos articuladores da criação do comitê, o desembargador Antônio Parente, ouvidor do TRT-CE e representante do PopRuaJud no tribunal, destacou a importância da ação conjunta e da mobilização institucional. “O Poder Judiciário cearense deu um passo fundamental para garantir mais direitos às pessoas em situação de vulnerabilidade, com a instituição do Comitê PopRuaJud”, afirmou.

Segundo o magistrado, o comitê será um espaço de atuação integrada para enfrentar um problema que exige respostas amplas e coordenadas. “Vai ser uma ponte entre os que são invisibilizados e os que têm a missão de assegurar o direito de todos. Todos os órgãos e instituições envolvidos atuarão de forma articulada para promover políticas públicas efetivas que melhorem a vida dessa população”, complementa.

O Comitê Local PopRuaJud terá entre seus focos a ampliação do acesso à saúde, moradia, documentação civil e inclusão social, além de ações voltadas à capacitação profissional e à inserção no mercado de trabalho. “Queremos contribuir também com a implementação de programas como o Minha Casa Minha Vida, que prevê a destinação de unidades habitacionais para essa população. É preciso pensar em moradia, saúde, qualificação e trabalho — em soluções reais e estruturadas”, acrescentou o desembargador.

A presidente do TRT-7, desembargadora Fernanda Uchoa, reforçou a dimensão transformadora da iniciativa. “Mais do que um ato administrativo, é um marco civilizatório. O PopRuaJud será um instrumento de respeito à dignidade humana”, declarou.