Rafaela Vivas entrevista juiz Hercy Ponte no programa Iluminuras. Foto: TV Justiça

A judicialização da saúde envolve um cenário complexo e desafiador. A saúde é direito de todos e dever do Estado, de acordo com a Constituição Federal de 1988. Mas, em contrapartida, o governo alega que, diante das inúmeras ações na Justiça, a sustentabilidade financeira do Sistema Único de Saúde (SUS) está em risco.

De acordo com o STF – Supremo Tribunal Federal, em 2020 foram protocoladas, em média, 21 mil novas ações judiciais por mês relacionadas à saúde.

Em 2024, o número saltou para 60 mil. O aumento é impulsionado pela demanda crescente por medicamentos e tecnologias ainda não incorporados ao SUS e ao rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Iluminuras

Para discutir essas e outras questões, o programa Iluminuras, apresentado por Rafaela Vivas,  entrevista, nesta semana, o juiz Hercy Ponte de Alencar, autor do livro “Judicialização da Saúde: análise crítica sobre a decisão judicial no fornecimento de medicamentos de alto custo pelo SUS”.

A obra apresenta propostas para desafogar o Judiciário e garantir a saúde financeira dos cofres públicos. “Hoje, temos um excesso de demandas judiciais na área da saúde que, de certa forma, desequilibra o sistema”, afirmou o magistrado na entrevista que vai ao ar sábados, dia 24, às 20h30, na programação da TV Justiça.

Juiz José Hercy Ponte de Alencar é presidente da Associação Cearense de Magistrados – ACM.