Prestação Final

Legislativo de Fortaleza apresenta balanço anual com mais de 12 mil proposições

Por Julia Fernandes Fraga - Em 19/12/2025 às 12:12 AM

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O presidente apresentou o relatório do primeiro ano legislativo da 20ª legislatura. Foto: Mateus Dantas/CMFor

A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) apresentou, nessa quinta-feira (18), durante sessão ordinária, o balanço das atividades de 2025, marcando o encerramento do primeiro ano legislativo da 20ª legislatura. Os dados foram divulgados pelo presidente da Casa, Leo Couto (PSB).

O parlamentar destacou que o ano foi iniciado e finalizado “com ganhos significativos, com projetos de grande impacto para a população: como a revogação da Taxa do Lixo, a redução de 50% do IPVA para motociclistas por aplicativo, a regulamentação da categoria, a aprovação do Plano Diretor Sustentável e a convocação de mais de mil servidores para os quadros do Município”.

Produção legislativa e ações institucionais

Ao longo do ano, os vereadores apresentaram mais de 12 mil proposições, incluindo projetos de indicação, leis ordinárias e complementares, decretos legislativos, emendas à Lei Orgânica, resoluções e requerimentos. Cerca de mil projetos de indicação foram admitidos. A maior parte dos requerimentos foi encaminhada, já que muitos consistem em pedidos de informação e não passam por votação em plenário.

A Casa ampliou o diálogo com a sociedade por meio do programa Nossa Casa é de Todos e retomou sessões plenárias fora da sede, após mais de 15 anos. As ações da Central da Cidadania e de parceiros resultaram em mais de 7 mil atendimentos à população. A Procuradoria Especial da Mulher passou a ser comandada pela vereadora Adriana Almeida (PT) e realizou ações educativas, atendimentos e distribuição de material informativo, alcançando mais de 8 mil mulheres.

Foi também em 2025 que a CMFor mais investiu em digitalização, inteligência artificial e transparência, com destaque para a plataforma CMFor360, a transmissão das comissões pelo YouTube, o uso da ferramenta MaraIA e o Selo Diamante em Transparência.

Na área ambiental, foram instaladas 864 placas solares, com previsão de suprir 84% do consumo energético da Casa, além da economia de mais de 10 toneladas de papel com a digitalização de processos.

A gestão ampliou ainda ações de capacitação, saúde e bem-estar dos servidores, incluindo cursos, criação de novos espaços e atendimento médico especializado, além da implantação do Espaço Evoluir, voltado a crianças com síndrome de Down e autismo.

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