Deputado foi eleito presidente por unanimidade. Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados — colegiado que funciona como principal filtro jurídico das propostas legislativas — passa a ser presidida pelo deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA). Ele foi eleito na terça-feira (10) com 36 votos, maioria simples prevista no regimento interno, em votação unânime entre os parlamentares presentes.

Lomanto substitui Paulo Azi (União-BA) após acordo entre lideranças com apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O mandato é de um ano. A definição da vice-presidência deve ocorrer nas próximas reuniões.

Em seu discurso, Leur Lomanto destacou que “presidir essa comissão significa zelar pelo devido processo legislativo, pela legalidade, pela técnica jurídica e pelo respeito às instituições e à democracia”. O parlamentar garantiu também que assume a função “com senso de responsabilidade e compromisso com a transparência”.

Agenda da Comissão

O principal tema no horizonte da CCJ é a proposta que altera a jornada de trabalho conhecida como escala 6×1, encaminhada por Motta à CCJ para análise de admissibilidade. Na segunda-feira (9), o presidente da Câmara afirmou que “o Brasil está maduro para enfrentar a escala 6×1”. Após a posse, Lomanto confirmou ter conversado com Hugo Motta, que pediu prioridade à tramitação.

Se aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela Presidência da República, a emenda garantirá dois dias de folga semanal aos trabalhadores formais — hoje a legislação prevê apenas um.

A CCJ analisará propostas apensadas sobre o tema — a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), e a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Segundo Lomanto, o debate incluirá diferentes setores. “Vamos ouvir empresários, sindicatos e trabalhadores para contribuir com uma solução equilibrada para o país”, afirmou.