O ProPatinhas busca promover o controle populacional de cães e gatos. Foto: Ricardo Stuckert/PR

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou, nesta quinta-feira (17), decreto que institui o Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas) e cria o Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos, o SinPatinhas, com o intuito de avançar na proteção e gestão da saúde animal.

De forma 100% gratuita, o ProPatinhas busca promover o controle populacional ético de cães e gatos, estimulando a guarda responsável e o combate ao abandono e aos casos de maus-tratos. Prioriza, ainda, a promoção da convivência harmoniosa dos animais com a sociedade, uma vez que permitirá ações de apoio ao controle de zoonoses, doenças que podem ser transmitidas entre animais e pessoas, por exemplo.

O programa, em parceria com estados e municípios, promoverá ações de castração, microchipagem, e o registro de cães e gatos, com foco no bem-estar animal, na prevenção do abandono, enfrentamento de maus-tratos e redução do número de animais em situação de rua.

Com o SinPatinhas, tutores, ONGs e municípios poderão cadastrar gratuitamente os animais sob sua responsabilidade e emitir a carteirinha de identificação com o RG Animal, que incluirá um QR Code. Esse código é único e intransferível, e pode ser fixado na coleira do animal, permitindo que, em caso de perda, qualquer pessoa consiga localizar o tutor e ajudar o animal a voltar para casa.

“Os programas representam grandes avanços na proteção do bem-estar de cães e gatos em todo o Brasil. São dois programas totalmente gratuitos e voluntários, que atuam no combate aos maus-tratos, estimulam a guarda responsável e dão suporte ao controle das zoonoses”, justificou Lula.

De acordo com a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, se não há informações consolidadas sobre a população de cães e gatos no país, o governo não consegue criar políticas públicas efetivas que ajudem a garantir o bem-estar desses animais e a saúde das comunidades.

“É importante um cadastro nacional, porque a gente só consegue proteger adequadamente aquilo que a gente conhece. Se a gente não conhece, não sabe a quantidade e a qualidade de vida a que esses animais estão submetidos, e não tem como ter política pública eficiente”, destacou.

Marina frisou ainda que a iniciativa é voluntária, mas que gera benefícios para toda a população brasileira. “Isso não vai gerar nenhum custo, só vai gerar benefício, porque quando cuidamos adequadamente da população de cães e gatos, a gente evita as zoonoses, que são as doenças que são transmitidas entre os animais e que podem passar dos animais para as pessoas e, com isso, a gente diminui o risco”, argumentou.

Responsabilidades

Durante muito tempo, protetores de animais foram invisibilizados, mas a realidade começa a mudar a partir da assinatura deste decreto, segundo Vanessa Negrini, diretora do Departamento de Proteção, Defesa e Direitos Animais do MMA.

“Presidente (Lula), muito obrigada por ouvir o clamor de milhares de pessoas que, há anos, lutam por essa causa. Com o ProPatinhas e o SinPatinhas, finalmente nós saímos da invisibilidade. Estamos reconhecendo a importância dos animais na vida das famílias brasileiras”, declarou.

Os tutores cadastrados também terão acesso a informações sobre campanhas públicas de castração, vacinação e microchipagem em sua região, facilitando o acesso aos serviços públicos de cuidado e bem-estar animal.

“Nós precisamos aumentar nosso nível de responsabilidade com o nosso grande patrimônio, a nossa biodiversidade, a fauna que nós temos. E quando a gente faz campanhas que aumentam a responsabilidade do cidadão sobre os animais que convivem conosco dentro da nossa casa, nós também estamos alcançando aqueles animais que estão onde eles deveriam estar e de onde eles nunca deveriam sair, que são os animais da nossa fauna silvestre”, resumiu a secretária nacional de Biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente, Rita Mesquita.

Fonte: Gov.Br.