Lula quer alinhar postura dos ministérios em relação a projetos. Foto: Ricardo Stuckert/PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve convocar reunião ministerial na próxima terça-feira (26) para alinhar o discurso do governo em torno da MP do Brasil Soberano — que protege empresas brasileiras da tarifa de 50% imposta por Donald Trump — e dos projetos de regulação das redes sociais, que serão enviados ao Congresso na próxima semana.

As convocações, porém, já começaram nesta terça (19) em encontro no Palácio da Alvorada com seis ministros, entre eles Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil) e Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais). O encontro do dia 26 será a segunda reunião ministerial de 2025.

Na ocasião, o governo pretende unificar o discurso em defesa do projeto que atinge diretamente as big techs, ao estabelecer responsabilização das plataformas digitais em caso de falhas sistêmicas, mecanismos de controle parental e maior transparência aos usuários. O texto prevê ainda punições graduais, que podem chegar à suspensão temporária dos serviços em casos de descumprimento reiterado.

O projeto elaborado pelo Ministério da Justiça tem uma seção específica para proteção de crianças e adolescentes e um foco transversal em golpes e fraudes, que preocupam o governo por atingir, sobretudo, a economia popular.

Paralelamente, a proposta elaborada pelo Ministério da Fazenda amplia os poderes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para enquadrar empresas digitais como “sistemicamente relevantes”, podendo intervir em práticas anticompetitivas, monopólios e abuso de poder de mercado — em linha com o modelo europeu do Digital Markets Act (DMA).

Com a reunião, Lula busca dar coesão à equipe ministerial e reforçar o posicionamento do governo frente às plataformas globais que, segundo o Planalto, “não fazem o que está ao seu alcance para proteger o cidadão, embora lucrem com os usuários”.