Deputado André Figueredo é o autor do projeto – Foto: Divulgação

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, nessa segunda-feira (4), o Projeto de Lei nº 847/2025, relatado pelo deputado federal André Figueiredo (PDT-CE). Transformado agora na Lei nº 15.184/2025, o dispositivo altera a legislação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), autorizando a utilização de cerca de R$ 22 bilhões em excedentes acumulados pelo fundo, destinados a operações reembolsáveis como empréstimos para empresas e cooperativas voltadas à inovação.

A nova norma também suspende, até 2028, a regra que limitava o uso desses recursos a 50% do orçamento anual do FNDCT. Com isso, a política de fomento à ciência é modernizada, reforçando a infraestrutura do sistema nacional de inovação.

Além disso, a liberação dos recursos do FNDCT possibilitará o fortalecimento da inovação nas seis missões da Nova Indústria Brasil (NIB), bem como nas Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs). O foco será a integração regional e a expansão da ciência e inovação para o interior do país, levando redes de pesquisa, infraestrutura e oportunidades a todos os territórios, ajudando a reduzir desigualdades históricas.

A medida também quer incentivar o aumento do emprego qualificado em pesquisa e desenvolvimento (P&D), promovendo a atuação de doutoras e doutores em empresas, universidades, startups e parques tecnológicos. Isso ativará cadeias produtivas inovadoras e estreitará a conexão entre o meio acadêmico e o setor produtivo.

De acordo com o deputado André Figueiredo, a sanção marca um avanço significativo. “Sancionar esse projeto é destravar o potencial criativo do Brasil. A ciência e a tecnologia passam a ter mais espaço e mais fôlego para gerar emprego, renda e transformação social”, defendeu.

Com a nova lei, o Brasil avança de forma concreta na ampliação de investimentos estratégicos em pesquisa e inovação, fortalecendo a ciência nacional e colocando o país em uma trajetória de destaque tecnológico, com foco em desenvolvimento sustentável, competitividade e futuro.