Hugo Motta à esquerda e Davi Alcolumbre, à direita, são os principais fiadores do aumento no número de deputados Foto: Ricardo Stuckert/PR.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), vetou de forma integral o projeto que pretendia aumentar de 513 para 531 o número de deputados federais a partir da legislatura de 2027. A iniciativa, aprovada em junho tanto pela Câmara quanto pelo Senado, vinha em resposta ao posicionamento do STF, que atualizou em 2023 os critérios de distribuição de cadeiras com base no Censo Demográfico de 2022. A proposta visava manter estados com população crescente dentro dos limites constitucionais, mínimo de 8 e máximo de 70 deputados por estado.

Na justificativa do veto, publicada no Diário Oficial da União, publicada nesta quinta-feira (17), o presidente argumentou que a medida feria o interesse público e contrariava dispositivos constitucionais ligados à responsabilidade fiscal e às diretrizes orçamentárias. O texto apontava que a criação das 18 novas vagas não vinha acompanhada de estimativas de impacto orçamentário, nem de compensações financeiras adequadas, o que aumentaria os gastos obrigatórios da União e dos demais entes federativos.

O governo também destacou o descumprimento de dispositivos constitucionais como o artigo 27 da CF e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, além de apontar a necessidade de fontes específicas de financiamento.  Os apontamentos foram respaldados por pareceres dos Ministérios da Fazenda, Planejamento, da Justiça, e da AGU.

Com o veto, a iniciativa retorna ao Congresso para análise dos parlamentares em sessão conjunta. Caso o veto seja derrubado por maioria absoluta dos deputados e senadores, o projeto será promulgado. Caso contrário, o texto será arquivado.

Ainda que a proposta tenha sido aprovada por unanimidade no Congresso, parlamentares do Centrão e da esquerda já sinalizam que não há tempo hábil para derrubar o veto antes do recesso, previsto para julho/agosto. Os deputados acreditam que a iniciativa perde força política neste momento. Além disso, enquetes realizadas no início de julho mostram reação negativa da população. Dados de pesquisa Genial/Quaest apontam que cerca de 85% dos brasileiros se opõem ao aumento do número de deputados.