Marina Silva teme que as novas regras gerem ainda mais insegurança jurídica Foto: Agência Brasil

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, manifestou forte preocupação com o Projeto de Lei aprovado pelo Congresso que altera as regras do licenciamento ambiental no Brasil. Segundo ela, o texto representa um grave retrocesso, com impactos estruturais negativos para a legislação ambiental do país. Marina defende que o projeto seja amplamente revisto antes de qualquer sanção por parte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem até o dia 8 de agosto para decidir sobre o tema.

Na avaliação da ministra, o projeto, ao invés de modernizar e tornar mais eficiente o processo de licenciamento, promove uma flexibilização excessiva que enfraquece os mecanismos de controle e fiscalização ambiental. Um dos principais pontos de crítica é a permissão para que cada município defina suas próprias regras e categorias de licença, o que pode estimular uma competição nociva entre cidades na tentativa de atrair empreendimentos, mesmo que isso comprometa a proteção ambiental.

Outro ponto sensível está na redução da participação de órgãos técnicos como IBAMA, ICMBio, Iphan e Funai, cujos prazos e poderes de atuação são significativamente limitados no novo texto. Para Marina, isso compromete a análise técnica e aumenta o risco de impactos ambientais graves sem a devida avaliação.

Além dos efeitos internos, a ministra alertou para as possíveis consequências econômicas e diplomáticas da aprovação do projeto. Diante desse cenário, Marina defende que o governo federal não apenas vete os trechos mais problemáticos do projeto, mas também proponha alternativas que garantam segurança jurídica e ambiental. Equipes do Ministério do Meio Ambiente, da Casa Civil e da Secretaria de Relações Institucionais já estão trabalhando em sugestões de correção. A ministra também alertou para o risco de intensa judicialização caso o projeto seja sancionado como está, uma vez que diversos setores da sociedade podem contestar a nova lei por inconstitucionalidade.