O deputado Federal Mauro Filho destacou nesta terça-feira (21), em suas redes sociais, o início da votação da MP 938/2020, que compensa as perdas dos recursos do Fundo de Participação dos Estados e do Fundo de Participação dos Municípios, que giram em torno de R$ 8 bilhões cada.

Mauro Filho quer garantir recursos para os entes federativos                   Foto: Divulgação

Segundo a proposta inicial, haverá a devolução dos créditos se não utilizados pelos entes federativos. “Entretanto, nas minhas contas, esses quatro meses não vão consumir esses recursos. Cerca de R$ 2 bilhões mais ou menos para os estados e dizem até R$ 2,4 bilhões para os municípios. Isso pode significar mais dois meses, pelo menos, de compensação do FPE e do FPM”, disse.

Ele ressaltou que a União está querendo de volta esses valores, e por esse motivo apresentou uma emenda à MP-938, dizendo que os recursos não usados continuarão sendo compensados das perdas subsequentes, tanto do FPE quanto do FPM. “Isso garantirá para os estados e municípios uma maior estabilidade fiscal, enquanto durar o estado de calamidade pública provocada pela pandemia de Covid-19”, explicou o parlamentar cearense.

Pediu a inclusão, no artigo 2º, o parágrafo 5º que diz: “Na hipótese de a diferença apurada no total dos quatro meses ser menor que o valor total definido no caput, o saldo existente será repassado para cada ente federativo na mesma proporção dos valores anteriormente calculados de acordo com o caput do artigo 1º”.

Na justificativa da emenda afirmou: “A presente emenda tem como propósito permitir que o valor planejado pela União (R$ 16 bilhões) seja integralmente gasto com a ajuda aos estados e municípios, permitindo um maior apoio aos entes subnacionais sem que haja impacto orçamentário-financeiro adicional”.

E para que sua emenda seja aprovada, solicitou o apoio dos gestores. “Portanto é importante que todos os prefeitos e prefeitas mobilizem seu parlamentares para que possamos, logo mais à tarde, antes da votação do Fundeb, aprovar essa emenda e assegurar esses dois meses. Essa é a minha luta”, ressaltou Mauro Filho, acreditando que a emenda será aprovada, por maioria, na Câmara dos Deputados.

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