Novas unidades do MCMV atenderão as demandas de 130 municípios         Foto: Hiane Braun/Casa Civil

O Governo Federal, por meio do Ministério das Cidades, divulgou a relação de novas propostas aprovadas para a construção de unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) em todo o Brasil. No Ceará, 130 municípios foram habilitados dentro do parâmetro definido pela União, que contempla cidades com até 50 mil habitantes. Em nível nacional, o total chega a 2,7 mil municípios selecionados.

O governador Elmano de Freitas celebrou a iniciativa como um marco de transformação social. “Ter uma casa para morar é ter dignidade, segurança e esperança para o futuro. Por isso, seguimos firmes, de mãos dadas com o Governo Federal e os municípios, para garantir moradia digna para os cearenses. Essa é uma missão que transforma vidas e constrói um Ceará mais justo e humano para todos”, afirma.

De acordo com publicação no Diário Oficial da União (DOU), cada unidade habitacional contará com aporte federal de R$ 140 mil. Com a habilitação, as gestões municipais devem agora apresentar a documentação exigida à Caixa Econômica Federal, responsável pela condução do processo.

O secretário Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Augusto Rabelo, destacou a abrangência e o rigor técnico da seleção. “Essa etapa vai atender municípios com população abaixo de 50 mil pessoas em todas as regiões do Brasil. Em todo o processo foram observados critérios de desenvolvimento urbano, econômico e social, sempre com foco na qualidade de vida da população beneficiada pelas novas moradias”, explica.

O prazo para a entrega da documentação completa à Caixa se estende até março de 2026. Os financiamentos serão realizados com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, consolidando o MCMV como a principal política pública habitacional do País. A lista completa dos municípios beneficiados pela medida está disponível no site do Novo PAC por meio do link: https://www.gov.br/casacivil/pt-br/novopac/selecoes-minha-casa-minha-vida-entidades-rural-e-fnhis.