Presidente assinou decreto durante evento no Palácio do Planalto, ao lado do ministro Camilo Santana  – Foto:  Ricardo Stuckert/PR

O Ministério da Educação (MEC) publicou nesta segunda-feira (19) a Nova Política de Educação à Distância, que estabelece novas regras para o ensino superior remoto no Brasil. Entre as mudanças mais relevantes, está a proibição da oferta de cursos totalmente on-line para todas as graduações e o veto definitivo ao formato EAD para cinco cursos: Direito, Medicina, Odontologia, Enfermagem e Psicologia.

Segundo o MEC, a medida busca conter o crescimento desenfreado de cursos à distância e garantir maior qualidade na formação de profissionais, especialmente em áreas consideradas sensíveis. Com a nova política, mesmo os cursos que poderão ser ofertados no formato EAD terão de cumprir ao menos 20% da carga horária com atividades presenciais ou síncronas mediadas — aquelas realizadas on-line e em tempo real, com interação entre docentes e alunos.

Além disso, o decreto institui uma nova modalidade: a semipresencial, que combina ensino remoto com atividades práticas presenciais obrigatórias, como estágios, práticas laboratoriais e projetos de extensão.

O MEC também definiu critérios mais rigorosos para os polos de apoio presencial do EAD. Esses espaços deverão oferecer estrutura mínima adequada aos estudantes, incluindo laboratórios, acesso à internet, salas de coordenação e suporte pedagógico. O uso compartilhado de polos entre instituições foi vetado.

A Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) considerou positiva a iniciativa, mas aguarda a publicação completa do decreto no Diário Oficial da União para avaliar seu impacto. Em nota, a entidade afirmou que poderá tomar medidas jurídicas caso encontre dispositivos que prejudiquem a sustentabilidade das instituições privadas.

As mudanças não terão aplicação imediata. O MEC estabeleceu um prazo de até dois anos para que as instituições se adequem. Estudantes já matriculados em cursos à distância afetados pela nova política poderão concluir a graduação no formato originalmente contratado.

Regras detalhadas e impactos

Atividades síncronas devem ter limite de 70 alunos por mediador, com controle de frequência e interação em tempo real;

Cada disciplina à distância deverá ter ao menos uma prova presencial, que será o principal componente da nota final;

Os mediadores pedagógicos precisam ter formação compatível com o curso e vínculo com a instituição. Tutores passam a ter apenas funções administrativas;

As licenciaturas e demais cursos da área da saúde poderão continuar a ser oferecidos à distância, desde que incluam práticas presenciais e sigam os novos critérios.

A decisão do MEC ocorre em meio à explosão de matrículas em cursos EAD no país. Dados do Enade de 2022 indicam que, pela primeira vez, as graduações à distância superaram as presenciais, representando 52% das inscrições. No entanto, a expansão acelerada da modalidade gerou preocupação. Avaliações do MEC revelaram notas baixas em diversos cursos EAD, levantando dúvidas sobre a eficácia do modelo.

A nova regulamentação pretende frear abusos, garantir maior controle de qualidade e preservar a integridade da formação profissional. A pasta afirma que o objetivo não é restringir o acesso ao ensino superior, mas assegurar que ele ocorra com padrões adequados.