Congresso aprova MP que cria o programa Agora Tem Especialista. Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados e o Senado aprovaram a Medida Provisória 1301/25, que cria o Programa Agora Tem Especialistas. A iniciativa pretende ampliar o acesso da população a serviços de saúde especializados do Sistema Único de Saúde (SUS) por meio da adesão voluntária de hospitais, clínicas e planos de saúde privados, em troca de redução de tributos federais.

No debate, parlamentares governistas defenderam a medida como essencial para reduzir filas e fortalecer o SUS. “O SUS, enquanto patrimônio público do Brasil, deve ser constantemente fortalecido”, afirmou o deputado Yury do Paredão (MDB-CE). Já a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) lembrou a demanda reprimida pela pandemia.

A oposição criticou pontos do texto. O deputado Dr. Frederico (PRD-MG) classificou a proposta como “ineficaz e ineficiente”, enquanto Cabo Gilberto Silva (PL-PB) disse que a medida é “eleitoreira”.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), votou dizendo que “a medida vai diminuir as longas filas para exames, consultas e procedimentos médicos especializados [garantindo] atendimento de mais qualidade para quem mais precisa.” O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, acompanhou a votação presencialmente no Plenário.

Funcionamento

O programa funcionará até 31 de dezembro de 2030, com renúncia fiscal estimada em R$ 2 bilhões por ano a partir de 2026. Serão contemplados atendimentos como consultas, exames, cirurgias eletivas de baixa e média complexidade e procedimentos diagnósticos e terapêuticos. Caberá ao Ministério da Saúde definir as especialidades prioritárias e estabelecer protocolos, com registro obrigatório em sistema eletrônico oficial.

Planos de saúde também poderão aderir, substituindo o ressarcimento ao SUS pela prestação de serviços. Entre 2020 e 2023, a média de ressarcimento voluntário foi de R$ 766 milhões anuais; a renúncia prevista para 2026 e 2027 é de R$ 750 milhões por ano. A medida ainda permite atendimentos por telemedicina, priorizando regiões remotas, incluindo consultas de oftalmologia infantil.