O relator, Efraim Filho, defendeu aprovação do projeto, que vai à comissão final. Fonte: Agência Senado

As micro e pequenas empresas das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste passarão a ter acesso garantido a pelo menos 25% dos recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento. A medida está prevista no Projeto de Lei (PL) 2.592/2023, de autoria do senador Jayme Campos (União-MT), aprovado nesta terça-feira (4) pela Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR).

O texto, relatado pelo senador Efraim Filho (União-PB), segue agora para decisão final na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Para o autor Jayme Campos, a iniciativa garante prioridade real aos pequenos negócios e contribui para o desenvolvimento das regiões atendidas. “A mudança torna mais efetiva a política de desenvolvimento regional, com estímulo ao empreendedorismo e à geração de renda”, afirmou.

De acordo com o relator Efraim Filho, a proposta fortalece a economia regional e a geração de empregos. “As pequenas e microempresas são um relevante fator de inovação e crescimento. Em 2022, a cada dez postos de trabalho criados no Brasil, oito vieram desses empreendimentos”, apontou.

Pontos principais

O projeto altera a Lei dos Fundos Constitucionais para tornar obrigatória a destinação mínima de um quarto das operações de crédito às micro e pequenas empresas, transformando em regra o que atualmente é apenas uma diretriz. Os valores não utilizados deverão ser redistribuídos para outras empresas ao fim de cada trimestre.

O parecer aprovado incluiu emenda que adia os efeitos financeiros da futura lei para o exercício seguinte ao da publicação, a fim de permitir a adaptação dos orçamentos dos fundos. Foi rejeitada emenda do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) que previa a inclusão dos microempreendedores individuais (MEIs) no benefício.