Audiência pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. Foto: Luís Fortes/MEC

O ministro da Educação, Camilo Santana, participou nesta quarta-feira, 21, de audiência pública da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, onde apresentou as ações e os programas desenvolvidos pelo Ministério da Educação (MEC) durante esta gestão.

Camilo rebateu as críticas ao decreto do governo proibindo o ensino a distância (EaD) para os cursos nível superior de Direito, Medicina, Enfermagem, Odontologia e Psicologia, publicado nesta semana. Ele também detalhou as políticas de alfabetização do MEC.

Prazo de adaptação

De acordo com Camilo Santana, as novas regras para o ensino a distância foram discutidas com o setor durante meses, inclusive na Comissão de Educação da Câmara. Com as mudanças, mesmo nos cursos em que a EAD for aceita, nenhum curso poderá ser 100% remoto. Ele lembrou que as faculdades terão dois anos para se adaptar e que todos os alunos matriculados no formato antigo terão o direito de se formar com as mesmas regras.

O ministro garantiu que não há preconceito e que o governo é a favor do ensino a distância, que facilita a vida de milhões de estudantes. Porém, destacou o crescimento do ensino a distância no País, que já ultrapassou o ensino presencial, sem que houvesse regras claras para essa modalidade de ensino.

“Quando eu entrei no Ministério, suspendi todas as autorizações de enfermagem a distância em novos cursos do Brasil, porque eu não acredito que o povo brasileiro quer ser atendido por um enfermeiro formado 100% num curso a distância”, frisou o ministro.

“O que nós estamos colocando são regras claras para garantir a qualidade, nós estamos protegendo a população”, acrescentou.

Criança Alfabetizada

O ministro lembrou que, ao fim do governo anterior, apenas 36% do ensino fundamental no Brasil sabiam ler e escrever ao final do 2º ano do ensino fundamental – logo, houve avanços. Ele defendeu o novo indicador Criança Alfabetizada, que seria censitário, e não por amostragem, como no caso do Saeb. Segundo ele, é mais fidedigna a avaliação censitária, que abrange todos os alunos. Por isso, há diferença entre os dados.

Camilo garantiu que o foco do Ministério em sua gestão é a educação básica, considerada por ele como o maior desafio da educação brasileira. Ele lembrou que a educação básica é executada por estados e municípios, e o papel do MEC é de coordenador e indutor da política, com apoio técnico e financeiro aos outros entes federativos.

Segundo o ministro, todos os estados brasileiros aderiram ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, para garantir que todas as crianças sejam alfabetizadas até o final do 2º ano do ensino fundamental, e R$ 1,3 bilhão já foi repassado a estados e municípios com esse fim.

Fonte: Agência Câmara de Notícias.