A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou, nesta quarta-feira (12), entendimento unânime em favor de direitos de militares transgêneros, em julgamento conduzido pelo ministro Teodoro Silva Santos, relator do Incidente de Assunção de Competência (IAC) 20. A decisão, tomada no Recurso Especial 2.133.602, garante o uso do nome social, a atualização integral … Continue lendo Ministro Teodoro Santos lidera decisão do STJ que garante reconhecimento de gênero a militares