A revisão das normas sobre obrigações e contratos no Código Civil deve priorizar a segurança jurídica e o equilíbrio entre as partes. O consenso foi alcançado por professores, juristas e senadores durante a sexta reunião da Comissão Temporária para Atualização do Código Civil (CTCivil), nesta quinta-feira (6). O debate foi presidido pelo senador Efraim Filho … Continue lendo Modernização do Código Civil mira segurança jurídica e menos intervenção judicial