A presidente Christiane Leitão – primeira mulher a presidir a Seção Ceará – também será a responsável pela condução da CEEFVG. Foto: Divulgação

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Ceará (OAB-CE) instituiu uma Comissão Especial de Enfrentamento ao Feminicídio e à Violência de Gênero, reforçando a atuação institucional da entidade no combate à violência contra mulheres no estado. A medida foi oficializada por meio da portaria nº 014/2026, assinada pela presidente da seccional, Christiane do Vale Leitão, na segunda-feira (9), data que marca o aniversário da lei que tipificou o feminicídio no Brasil.

Segundo a presidente da OAB-CE – primeira mulher no cargo – , a nova comissão surge como resposta institucional à gravidade do cenário no Brasil. “A criação desta comissão reafirma o compromisso da OAB Ceará com a defesa da vida, da dignidade e dos direitos das mulheres, fortalecendo a atuação da advocacia e contribuindo para o aprimoramento das políticas de prevenção e enfrentamento dessa violência”, enfatiza.

Números preocupantes

A fala da presidente e a criação da Comissão se baseiam no contexto de crescimento das denúncias de violência de gênero no país. Levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública aponta que 2025 registrou recorde de formas graves de agressão contra mulheres, como espancamentos e tentativas de estrangulamento.

Dados do Relatório Anual Socioeconômico da Mulher (RASEAM 2025), divulgado pelo Ministério das Mulheres, indicam que o Brasil contabilizou 11.650 casos de feminicídio entre 2015 e 2024, evidenciando a persistência da violência letal motivada por gênero.

No Ceará, os registros também mostram aumento nas denúncias. O serviço Ligue 180 recebeu 17.067 ligações e 3.383 denúncias no estado em 2024, número 12,5% superior ao do ano anterior.

Atuação da CEEFVG

A presidência da comissão ficará sob responsabilidade da própria presidente da OAB-CE ou de representante designado por ela. Integrantes da Comissão da Mulher Advogada participarão como membros natos, e especialistas poderão ser convidados a contribuir com os trabalhos.

O novo colegiado terá entre suas atribuições promover estudos e debates sobre violência de gênero, acompanhar projetos legislativos e elaborar notas técnicas voltadas ao aperfeiçoamento das políticas públicas de proteção às mulheres. Também deverá atuar em articulação com órgãos do sistema de justiça e organizações da sociedade civil, além de desenvolver iniciativas de capacitação para advogados que atuam em casos relacionados à violência doméstica.