Portugal quer controlar mais a entrada de estrangeiros no país. Foto: Freepik

O Parlamento de Portugal aprovou em 30 de setembro uma nova versão do projeto que altera a Lei de Estrangeiros, endurecendo regras de entrada e permanência de imigrantes. A proposta inicial havia sido barrada pelo Tribunal Constitucional. 

O ministro da Presidência, Leitão Amaro, afirmou que a lei “restringe fluxos, equilibrando imigração com responsabilidade e com humanismo”, classificando-a como “moderada”. Segundo ele, trata-se de “uma lei irrecusável para qualquer partido moderado e de bom senso”.

O texto recebeu 160 votos a favor e 70 contra, com apoio do governo de centro-direita, do Chega e da Iniciativa Liberal. PS e partidos de esquerda votaram contra. Agora segue para análise do presidente Marcelo Rebelo de Sousa, que pode sancionar ou vetar.

Se sancionada, a lei irá afetar diretamente imigrantes brasileiros, maior comunidade estrangeira em Portugal, estimada em mais de 500 mil pessoas. 

Principais mudanças

Visto de trabalho: passa a ser restrito a profissionais “altamente qualificados”. Em 2024, 40% dos 32 mil vistos de trabalho foram concedidos a brasileiros;

Pedido de residência: cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), incluindo brasileiros, não poderão mais entrar como turistas e depois regularizar a situação. O pedido terá de ser feito nos consulados;

Reagrupamento familiar: a regra geral exige dois anos de residência antes da solicitação. Há exceções para filhos, cônjuges, casais com união estável e vistos de alta qualificação. Casais sem filhos terão de esperar 15 meses;

AIMA: prazo para a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) responder pedidos de reagrupamento aumenta de 3 para 9 meses;

Recurso judicial: imigrantes mantêm direito de recorrer contra decisões da AIMA;

Acordos bilaterais: poderão facilitar vistos em setores essenciais como agricultura e construção;

Nacionalidade: governo prepara projeto separado que deve ampliar de 5 para 7 anos (para CPLP) e para 10 anos (demais estrangeiros) o tempo mínimo de residência.